Vale a pena dar uma olhada nessa pesquisa! Várias coisas permanecem...

Entre umas pesquisa pela internet, encontrei esse material, super precioso de uma pesquisa realizada em 2003...Algumas coisas parecem nunca mudar...
Uma introdução do texto:

De janeiro até outubro de 2003, 19 internos do Hospital
de Custódia e Tratamento da Bahia ( HCTP- BA) morreram
de diversas causas incluindo espancamento, tuberculose,
septicemia.
Uma situação de clamor público fartamente divulgado pela
mídia mobilizou o Ministério Público, o Ministério da Saúde,
a Secretária de Saúde do Bahia e o Ministério da
Estado da Justiça, cobrando da Secretária da Justiça e Direitos
Bahia uma Humanos da posição. É nesse contexto que somos demandados pelo MS para
realizar o censo dos 416 pacientes que lá estavam internados.

O resto em pdf, incluindo fotos do local e da situação degradante, clique aqui

ou copie e cole o link no navegador:

http://www.saude.sp.gov.br/resources/profissional/acesso_rapido/gtae/saude_mental/o_censo_clinico_e_psicossocial_da_bahia_ana_pitta.pdf

Internos que já cumpriram medidas continuam no HCT

Internos que já cumpriram
medidas continuam no HCT

Uma pena de três meses a um ano de prisão transformada em quase três décadas de custódia. Almerindo foi internado no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) há mais de 25 anos para cumprir medida de segurança em razão de ter praticado lesão corporal leve. Hoje, com 51 anos de idade, mesmo tendo a cessação de periculosidade determinada pela Justiça há anos, permanece custodiado porque não tem para onde ir. Almerindo atirou uma pedra e roubou uma bicicleta, e, por ter deficiência mental, parece ter sido condenado à prisão perpétua por isso. De acordo com o promotor de Justiça de Execuções Penais, Geder Gomes, o caso do paciente baiano é simbólico e está exposto no documentário 'A Casa dos Mortos', da antropóloga Débora Diniz, lançado recentemente em Brasília. Como ele, pelo menos 18 outras pessoas em situação de permanência irregular no HCT já foram identificadas pelo Ministério Público estadual, mas esse número, segundo informações do hospital, pode chegar a 25.

A situação, que é objeto de um inquérito civil instaurado pelo MP, foi discutida em uma reunião promovida hoje, dia 6, pelo promotor de Justiça Geder Gomes, que é vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e pela promotora de Justiça Itana Viana, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde (Gesau), com representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) e do HCT. De acordo com Geder Gomes, a internação em hospital de custódia pode ocorrer em duas situações. A primeira delas quando uma pessoa comete crime e precisa submeter-se a exame de sanidade mental, que definirá o futuro do processo e do indivíduo, e que deve ser realizado em até 45 dias. Além desse prazo, a internação torna-se irregular. A segunda seria a de cumprimento, por ordem judicial, de medida de segurança de internação. Em caso de melhoria, o interno pode ser submetido a um exame de cessação de periculosidade e ser beneficiado com uma sentença de desinternação.

“Cabe ao Estado, por força do artigo 196 da Constituição Federal e dos ditames da Lei 10.216/2001 (da Reforma Psiquiátrica) providenciar toda a estrutura e assistência de saúde e social para essas pessoas. A solução é a criação e ampliação do número de residências terapêuticas”, explica Geder Gomes, que realizará ainda este mês uma inspeção no Hospital de Custódia para averiguar as situações de permanência irregular de internos. Salvador conta atualmente com seis residências terapêuticas, das 15 previstas. “Como o Estado funciona rapidamente para prender e não funciona do mesmo jeito para assistir estas pessoas? Não podemos fazer cumprir apenas o lado nefasto da lei. E o Ministério Público tem o papel de buscar garantir o acesso à Cidadania e aos direitos fundamentais do cidadão”, destacou o promotor, destacando que o inquérito civil instaurado busca o cumprimento das previsões legais.

Na reunião de hoje, informou o promotor, ficou definido que as secretarias deverão realizar um estudo individualizado das situações dos pacientes e apresentar, em uma reunião marcada para o próximo dia 25, propostas de resolução das distorções identificadas. O promotor pretende ainda reunir-se com os secretários das pastas da Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social para debater o assunto.

Publicado originalmente no Site do Ministério Público

http://www.mp.ba.gov.br/imprimir.asp?cont=1545

Situação dos internos indevidos do HCT será debatida

Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Criminal

05/05/2009 17:56:21

Redatora: Anbar MTBA 690

Situação dos internos indevidos
do HCT será debatida amanhã

A situação dos internos no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), notadamente os que ficam mais tempo internados do que deveriam, a ponto de serem chamados de “problemas sociais”, será debatida a amanhã, dia 6, a partir das 9h30, no Ministério Público estadual, com a participação de promotores de Justiça da área de Execuções Penais e da Saúde, bem como representantes das Secretarias Estaduais da Saúde e da Justiça e demais pessoas que atuam na área da saúde mental. A reunião faz parte do inquérito civil que está sendo instaurado pelo promotor de Justiça Geder Gomes, da Vara de Execuções Penais, e busca apurar a permanência indevida dessas pessoas no HCT.

Segundo o promotor de Justiça, as pessoas que têm problemas mentais, cometeram crimes e, ao final do processo foram punidas com medidas de segurança ficam no HCT por um período até que seja comprovado que está sob controle. Quando cessa sua periculosidade podem retornar ao convívio social. Ocorre, diz Geder, que às vezes as pessoas ficam muito tempo internadas, perdem o vínculo com parentes e amigos e acabam não tendo para onde ir ao final da pena. Explica que já identificou 15 casos desta natureza embora, o Estado tenha que promover um atendimento social e não penal nesse período. A reunião de amanhã busca encontrar soluções a curto, médio e longo prazo e o próximo passo será a promoção de uma visita ao HCT.